O reajuste das aposentadorias do INSS para 2025 trouxe tanto boas quanto más notícias para os beneficiários. Enquanto o governo federal anunciou um aumento significativo de 6,87% no salário mínimo, passando para R$ 1.509, isso não se traduzirá em um ganho real para aqueles que recebem acima do mínimo.
Salário Mínimo: Aumento Confirmado
O projeto de Lei Orçamentária de 2025, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional, confirma o aumento do salário mínimo para R$ 1.509. Esse reajuste de 6,87% em relação ao valor de 2024 é resultado do retorno da regra de correção automática do salário mínimo. Essa regra, que foi suspensa em 2019, foi reestabelecida em 2023 e determina que o aumento do salário mínimo deve refletir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Para 2025, o aumento será baseado no INPC acumulado até novembro de 2024, que está estimado em 3,82%, mais o crescimento do PIB de 2023, que foi de 2,91%. É importante observar que esse valor pode ser ajustado se a inflação superar as expectativas, levando o governo a enviar uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro.
Histórico de Reajustes do Salário Mínimo
Para entender o impacto atual, é útil considerar o histórico recente dos reajustes do salário mínimo:
- 2023: O salário mínimo foi ajustado para R$ 1.302, um aumento de 7,51% em relação a 2022, refletindo a inflação acumulada do ano anterior.
- 2022: O salário mínimo era de R$ 1.212, o que representou um aumento de 6,90% sobre o valor de 2021, que foi de R$ 1.100.
- 2021: O aumento foi de 5,26%, passando de R$ 1.045 em 2020 para R$ 1.100, enquanto a inflação naquele ano foi de aproximadamente 3,22%.
- 2020: O salário mínimo foi de R$ 1.045, um aumento de 4,62% em relação a 2019, quando o valor era de R$ 1.039. Este aumento foi menor do que a inflação registrada, que foi de 3,75%.
Esses reajustes refletem as tentativas do governo de equilibrar o aumento do salário mínimo com a inflação, embora muitas vezes não consigam manter o poder de compra dos trabalhadores mais pobres.
Impacto para Quem Recebe Acima do Mínimo
Para cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo, a situação é mais desafiadora. O reajuste previsto para esses beneficiários é de apenas 3,65%, que é inferior à inflação projetada de 3,82% para este ano. Isso significa que, na prática, esses aposentados enfrentarão uma perda de poder aquisitivo, já que o aumento não cobrirá totalmente a inflação.
A situação financeira da Previdência Social também é preocupante. O governo estima um déficit de R$ 293 bilhões para 2025, levando em conta um aumento na massa salarial de contribuições de 7,84%. Esse cenário pode variar conforme o desempenho econômico e a geração de novos empregos.
Reajuste do Teto do INSS
O impacto do reajuste de 3,65% também se refletirá no teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,00. Com a nova correção, o teto passará para R$ 8.070,18 em 2025. A tabela atualizada será divulgada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro, após a aprovação final no Congresso e a publicação dos dados inflacionários do IBGE.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebem até um salário mínimo, terão um aumento real. O BPC é destinado a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade, que não têm meios de prover a própria subsistência. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509, esses beneficiários também verão um aumento em seus benefícios, garantindo uma melhoria real em suas condições de vida.
Imposto de Renda: Sem Reajuste
O projeto de lei do Orçamento de 2025 também não prevê reajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) estão isentos de pagar o imposto, mas o limite oficial para isenção é de R$ 2.259,20. O desconto simplificado aplicado garante que até dois salários mínimos estejam isentos. No próximo ano, a isenção deve aumentar para R$ 758,80, mas sem um ajuste na tabela, muitos contribuintes poderão enfrentar um aumento na carga tributária efetiva.
O cenário financeiro para 2025 apresenta desafios significativos, tanto para os beneficiários do INSS quanto para os contribuintes em geral. A falta de um reajuste real para os aposentados que ganham acima do mínimo e a inalterada tabela do IRPF são pontos de atenção que poderão impactar diretamente o poder aquisitivo e as finanças pessoais de milhões de brasileiros.