Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora têm acesso a uma plataforma para conferir se precisarão passar pelo recadastramento organizado pelo governo. O “pente-fino”, como é chamado, tem o objetivo de garantir que todos os dados estejam atualizados. A consulta pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando apenas o CPF, sem necessidade de login e senha.
Contexto Histórico e Justificativa
Criado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é crucial para garantir assistência mínima a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Com o recente aumento nas concessões do benefício, o governo decidiu implementar um recadastramento para melhorar o controle e a gestão dos recursos.
Detalhes do Recadastramento
No primeiro lote, 505.018 beneficiários serão convocados para atualizar seus dados no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas localidades. O Cras, vinculado às prefeituras, é essencial para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. É recomendável que os cidadãos verifiquem com frequência se seu CPF está na lista, já que novos lotes serão adicionados gradualmente.
Número Total de Beneficiários
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) prevê que o total de beneficiários convocados pode chegar a 1,25 milhão. Esse número inclui aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os que têm inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
Comunicação e Procedimentos
A partir do dia 1º, o INSS começará a enviar notificações por diferentes meios: mensagens push no Meu INSS, cartas pelos Correios, SMS e notificações bancárias. Essas comunicações têm o objetivo de informar os beneficiários sobre a necessidade de atualizar seus dados para evitar o bloqueio do benefício.
Regras e Normas
A atualização cadastral segue as portarias conjuntas dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social e do INSS (Portarias 27 e 28). Essas normas estabelecem que qualquer alteração no cadastro deve ser rigorosamente verificada para assegurar a precisão das informações.
Prazos para Atualização
Os beneficiários terão prazos diferenciados para realizar a atualização: 45 dias para regiões com menos de 50 mil habitantes e 90 dias para localidades maiores. O recadastramento pode ser feito diretamente no Cras, sem a necessidade de visitar o INSS. A partir do próximo mês, será exigido o registro biométrico, que pode ser realizado por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Perícias e Revisões
Nesta primeira fase, a revisão se concentrará na checagem de dados cadastrais e de renda. A perícia médica será exigida apenas para segurados em auxílio-doença por um longo período. Estima-se que cerca de 680 mil pessoas serão convocadas para essa etapa. Até o final do ano, o Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para realizar até 800 mil perícias.
Consequências da Falta de Atualização
Se um beneficiário não comparecer para a atualização dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício será bloqueado após 30 dias da notificação. O beneficiário ainda poderá regularizar sua situação dentro do prazo de suspensão para evitar a interrupção do benefício.
Em resumo, a revisão e atualização dos dados dos beneficiários do BPC são essenciais para garantir a correta alocação dos recursos e a continuidade do suporte. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às notificações e realizem as atualizações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.