“Bônus de Produtividade” no INSS: Solução Temporária para um Problema Estrutural
Medida Emergencial
Desde o mês de agosto de 2023, o governo federal decidiu adotar uma medida emergencial para enfrentar o crescente problema das longas filas no INSS. A solução encontrada foi um “bônus de produtividade” para os funcionários do instituto.
Essa decisão surgiu em resposta à enorme quantidade de aproximadamente 2 milhões de pessoas que estão aguardando há meses para receber benefícios previdenciários ou para que suas perícias médicas sejam realizadas.
Objetivo do Bônus
O objetivo do bônus de produtividade é incentivar os servidores a trabalharem além do expediente normal e atenderem a um número maior de segurados. Com essa medida, o governo espera reduzir a fila e acelerar o atendimento.
No entanto, essa abordagem destaca um problema muito mais profundo e estrutural: a ineficiência crônica do serviço público brasileiro e a necessidade urgente de reformas significativas.
Situação Atual do INSS
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma situação crítica. Cerca de 1,8 milhão de pedidos de benefícios e perícias médicas estão pendentes há mais de 45 dias. Para tentar resolver essa crise, o governo decidiu oferecer R$ 68 por tarefa extra realizada pelos servidores após o expediente e R$ 75 por cada perícia adicional feita pelos médicos.
O custo total dessa medida emergencial está estimado em R$ 129 milhões.
Os dados estatísticos estão disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária.
Problemas Estruturais
O quadro funcional do INSS é extremamente diminuto em relação ao tamanho e abrangência do órgão. Com mais de 1.500 agências e uma folha de benefícios que cobre cerca de 37 milhões de pessoas, o INSS tem enfrentado uma significativa perda de pessoal. Nos últimos sete anos, cerca de 13.000 servidores se aposentaram ou saíram por outros motivos.
Infelizmente, os últimos governos ignoraram as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e das entidades sindicais sobre a urgência de realizar concursos públicos para repor o quadro funcional e evitar a descontinuidade dos serviços.
Deficiências Tecnológicas
Além dos problemas estruturais, o INSS sofre com deficiências tecnológicas. Seus sistemas de internet e o parque tecnológico estão ultrapassados e frequentemente inoperantes. Isso dificulta o trabalho dos servidores, mesmo quando estão trabalhando remotamente, e impede que cumpram suas atribuições de forma eficiente.
O uso de bônus para tentar resolver problemas de eficiência não é uma solução nova e tem sido utilizado em outras ocasiões sem sucesso significativo.
Histórico de Reformas
A alegação de falta de servidores no INSS é frequentemente mencionada, mas é apenas uma parte do problema. Desde a década de 1990, o Brasil enfrenta desafios significativos na gestão e eficiência do serviço público.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, houve esforços para modernizar a burocracia pública, mas as reformas propostas não avançaram adequadamente. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, embora houvesse um foco em transparência e eficiência, as reformas estruturais necessárias ainda estavam aquém das necessidades reais.
Mais recentemente, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar as regras dos servidores públicos. Apesar de a emenda ter avançado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela não progrediu no Congresso e acabou estagnada.
Necessidade de Reformas Abrangentes
A realidade é que, enquanto o Brasil não adotar uma abordagem abrangente e efetiva para a reforma do serviço público, o INSS continuará a enfrentar dificuldades na gestão, e as filas de pedidos só devem crescer. O bônus de produtividade, embora possa oferecer um alívio temporário, não resolve as causas subjacentes da ineficiência.
Em vez de simplesmente recompensar os servidores por trabalharem horas extras, seria muito mais eficaz adotar uma política que premie aqueles que realmente demonstram produtividade e compromisso. Medidas rigorosas também são necessárias para lidar com a falta de desempenho e a modernização dos sistemas tecnológicos.
Enquanto a estrutura do serviço público brasileiro não passar por uma reforma profunda e abrangente, o contribuinte continuará a arcar com custos adicionais, como esses bônus, na tentativa de desbloquear uma máquina pública que precisa urgentemente de modernização e melhorias estruturais. A solução para os problemas do INSS e do serviço público como um todo exige uma abordagem mais estratégica e sustentável para enfrentar os desafios de eficiência e gestão.