O objetivo da revisão é garantir que o cálculo das aposentadorias reflita de forma justa o total das contribuições feitas ao longo da vida laboral dos segurados, corrigindo possíveis desvantagens impostas pelas regras anteriores.
O processo de revisão pode envolver a apresentação de recursos e a realização de cálculos detalhados para ajustar os valores dos benefícios conforme as novas diretrizes.
Há quase um ano, em 24 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nova decisão sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Em 2022, o STF havia permitido que aposentados incluíssem contribuições feitas antes de 1994 no cálculo de seus benefícios. Essa decisão, portanto, beneficiou muitos segurados ao possibilitar aumentos em seus valores de aposentadoria.
No entanto, agora o STF reverteu essa decisão e estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. Com isso, abre-se a oportunidade para que os interessados possam contestar a nova deliberação.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) já anunciou que vai recorrer da nova decisão. A entidade, que atuou como amicus curiae (ou “amigo da corte”) no processo , contesta principalmente a estimativa financeira apresentada pelo governo federal. O governo, por sua vez, calculou que a revisão das aposentadorias custaria R$ 480 bilhões.
Contudo, o Ieprev considera esse valor exagerado e argumenta que o impacto real seria muito menor. De acordo com uma nota técnica elaborada por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto de Ensino e Pesquisa-Insper, o custo real seria de aproximadamente R$ 3,1 bilhões ao longo de 10 anos. Assim, esse valor representa apenas 0,6% da estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Contexto da Revisão da Vida Toda
O conceito de “revisão da vida toda” surgiu para permitir que aposentados recalculassem seus benefícios, incluindo todas as contribuições feitas ao longo de suas carreiras e não apenas as realizadas após julho de 1994. Em março de 2022, o STF decidiu favoravelmente a essa inclusão, oferecendo a muitos segurados a chance de obter aumentos em seus benefícios.
Entretanto, com a decisão mais recente, o STF determinou que somente as contribuições feitas após a introdução do fator previdenciário, estabelecido pela Lei nº 9.876/1999, devem ser consideradas no cálculo dos benefícios. A decisão de março de 2024, portanto, se baseou na interpretação de que incluir contribuições anteriores a 1994 violaria a regra de transição da Lei de Custeio da Previdência Social.
Essa lei estabelece que somente as contribuições realizadas após julho de 1994 devem ser usadas no cálculo dos benefícios. Portanto, os ministros reafirmaram a constitucionalidade dessa lei, resultando na anulação da decisão anterior sobre a revisão.
O Que Acontece Agora?
Com a abertura do prazo para a apresentação de recursos, o Ieprev e outros interessados terão a oportunidade de contestar a nova decisão do STF. Eles buscarão questionar a estimativa de custo apresentada pelo governo e garantir que os direitos dos segurados com processos em andamento sejam respeitados.
Ademais, o Ieprev pedirá ao STF que permita o recálculo das aposentadorias para as 102.971 pessoas que tinham processos abertos no momento da nova decisão.
Enquanto isso, é fundamental que os segurados se mantenham informados e acompanhem as atualizações sobre o processo. As decisões judiciais e seus impactos podem afetar significativamente os valores e as condições dos benefícios previdenciários. Portanto, estar bem informado é crucial para garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados.
A “revisão da vida toda” é um mecanismo jurídico que permite aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcular o valor de suas aposentadorias, incluindo todas as contribuições feitas ao longo de suas carreiras, não apenas as realizadas após julho de 1994.
Este conceito surgiu para corrigir um potencial prejuízo a aposentados que, ao longo de suas vidas, contribuíram com valores mais altos antes de 1994, quando a Lei de Custeio da Previdência Social entrou em vigor e estabeleceu novas regras para o cálculo de benefícios.
Acompanhe AQUI o andamento do julgamento no STF.