Atualização de Documentos Médicos e Benefícios do INSS
Se você tem perguntas sobre o programa de revisão de benefícios do INSS, estamos aqui para ajudar.
É fundamental manter todos os documentos médicos, como laudos e exames que comprovem a sua condição de incapacidade, sempre atualizados. Isso garante que seu benefício continue sendo pago corretamente e sem interrupções.
Manter seus documentos em dia ajuda a assegurar que a revisão do seu benefício seja feita com base nas informações mais recentes sobre a sua saúde.
Isso facilita o processo e reduz a chance de problemas ou atrasos. Se precisar de mais informações ou ajuda, o INSS oferece diversos canais de atendimento, como o site Meu INSS, o aplicativo e a Central de Atendimento pelo telefone 135.
Novas Medidas do Programa de Revisão e Requisitos para Beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 10.666, sancionada em maio de 2003, possui um programa contínuo para monitoramento, revisão e apuração de possíveis irregularidades relacionadas aos benefícios concedidos.
Este programa, conhecido por alguns como “pente-fino”, realiza uma checagem rigorosa dos dados dos beneficiários para garantir que os benefícios sejam concedidos e mantidos de acordo com as normas vigentes.
A partir do próximo mês, o INSS iniciará uma nova fase deste programa, que incluirá medidas adicionais.
Se você estiver solicitando a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença), será necessário comparecer a uma perícia médica presencial.
Não se esqueça de levar a documentação médica atualizada que comprove a continuidade do afastamento do trabalho.
Além disso, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também devem estar atentos. Caso haja inconsistências detectadas durante o cruzamento de dados, será solicitado que apresentem documentação para confirmar que atendem aos critérios necessários para a concessão do benefício.
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios de renda familiar estabelecidos, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Contenção de Gastos
Até maio deste ano, o programa de monitoramento tratou de aproximadamente 57,7 mil benefícios. Desses, 37.325 foram cessados e 20.375 suspensos, resultando em uma economia de cerca de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos. Este programa visa a revisão e apuração de irregularidades relacionadas à concessão, manutenção e pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e benefícios assistenciais administrados pelo INSS.
A nova checagem, que começará em agosto, focará em benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) que estão em vigor há mais de dois anos e também em benefícios assistenciais (BPC para idosos e para pessoas com deficiência). Inicialmente, esses benefícios passarão por uma checagem de dados. Caso sejam encontradas irregularidades, os beneficiários serão convocados para comparecer ao INSS.
Notificação
Quando o INSS inicia um processo administrativo de revisão ou investiga indícios de irregularidade, a notificação ao beneficiário é feita com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Isso assegura que os beneficiários tenham a oportunidade de apresentar suas alegações e provas, além de conhecer as razões do INSS e participar ativamente do processo.
Os beneficiários têm um prazo de 30 dias para apresentar documentos pessoais, como identidade, CPF, laudos médicos e receitas de medicação contínua, após serem notificados. A perícia médica pode ser agendada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Formas de Notificação
De acordo com o §2º do art. 179 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, as notificações podem ser realizadas por:
1. Rede bancária ou meio eletrônico (preferencialmente).
2. Correio postal, com carta registrada e Aviso de Recebimento (AR).
3. Entrega pessoal.
4. Edital, que é realizado nos casos de retorno do AR quando o beneficiário não for localizado.
Atualização de Dados
Todos os beneficiários devem manter o CPF regularizado e atualizar seus dados de contato, como endereço, junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS na seção “Atualizar Cadastro”. Também é possível atualizar essas informações ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de manter o CPF e dados de contato atualizados, é necessário atualizar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município.
Como Recorrer da Decisão?
Se você deseja contestar uma decisão do INSS, pode entrar com um recurso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão responsável por revisar as decisões do INSS e garantir a justiça nos processos. Você pode acessar esse serviço pelos canais de atendimento disponíveis online ou pelo telefone 135.
Documentos Necessários
Ao comparecer à perícia ou ao responder a uma solicitação do INSS, leve:
– Documentos Pessoais: Identidade e CPF, ou outro documento oficial com foto.
– Documentos Médicos: Exames e laudos atualizados que comprovem a incapacidade, além de receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo.
Dica: Mantenha seus documentos médicos atualizados e consulte o médico que acompanha seu caso para garantir que tudo esteja em ordem.