O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios estabeleceram uma importante parceria por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Esse acordo permitirá que os segurados solicitem benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, diretamente nas agências dos Correios utilizando a ferramenta Atestmed.
Facilitando o Processo de Requerimento
Com a nova colaboração, os segurados poderão comparecer a uma das 11 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil. Dentre essas agências, 7 mil são próprias e estarão equipadas para ajudar nesse novo procedimento. Funcionários dos Correios irão auxiliar na digitalização dos atestados médicos e outros documentos necessários, que serão enviados pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Essa medida visa simplificar o processo e torná-lo mais acessível, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade ou têm restrições de saúde que dificultam o deslocamento até as agências do INSS.
Expansão do Projeto-Piloto
Atualmente, o INSS possui cerca de 1.600 agências em todo o país, e a expectativa é que o projeto-piloto iniciado em Fortaleza seja expandido para outras regiões. O projeto segue o modelo de sucesso do piloto de pré-requerimento realizado pela Central 135, e a meta é estender essa facilidade para todos os municípios brasileiros.
Impactos Esperados
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que o acordo com os Correios e o uso da Central 135 são estratégias essenciais para acelerar a concessão de auxílio-doença. Essas ações visam não apenas melhorar a eficiência dos processos, mas também reduzir os custos associados ao pagamento de correção monetária devido a atrasos na liberação dos benefícios.
Stefanutto explicou que, por lei, o pagamento de correção monetária é devido a partir de 45 dias após o requerimento. Com as novas medidas implementadas, o Tempo Médio de Concessão foi reduzido para 46 dias em janeiro, e a expectativa é que atinja 30 dias até o final deste ano.
A Importância da Parceria com os Correios
Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, destacou o papel crucial dessa parceria, ressaltando a extensa rede de agências dos Correios em todo o Brasil. “Com mais de 10 mil agências em todas as cidades do Brasil, nossa colaboração com o INSS tem como objetivo facilitar a vida de milhões de brasileiros. Esta parceria reforça o compromisso do governo com a estatal e com a melhoria do atendimento à população”, afirmou Silva dos Santos.
Benefícios Adicionais e Foco em Casos Complexos
À medida que a estratégia do Atestmed se expande, os médicos peritos do INSS terão a oportunidade de se concentrar em análises mais complexas, como avaliações para aposentadoria por invalidez e benefícios de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A iniciativa permitirá que eles realizem revisões periódicas e tratem de outros benefícios que exigem um exame mais detalhado.
Cerimônia de Assinatura e Detalhes do Projeto-Piloto
A cerimônia de assinatura do acordo ocorreu na sede da Gerência-Executiva do INSS em Fortaleza. Estiveram presentes gestores das duas entidades, com o ACT sendo assinado por Caio Figueiredo, superintendente regional do INSS no Nordeste, e Iranilda Rufino da Costa, superintendente estadual dos Correios.
Renata Alcoforado, assessora da presidência do INSS e responsável pelo projeto-piloto do Atestmed, explicou como a ação será monitorada e ampliada nos próximos dias. “Nosso objetivo é garantir que os cidadãos possam ter sua renda assegurada, especialmente em momentos de vulnerabilidade”, expressou Alcoforado.
A Repercussão e Expansão Futuras
Iranilda Rufino da Costa, superintendente dos Correios no Ceará, mencionou que a parceria demonstra o compromisso dos Correios com o atendimento ao cidadão. O superintendente do INSS no Nordeste, Caio Figueiredo, observou que o Atestmed já contribuiu significativamente para reduzir o tempo médio de concessão dos benefícios.
“Já tivemos casos em que o auxílio por incapacidade foi concedido em apenas seis dias após o requerimento. O sistema é ágil e evita que as pessoas percorram longas distâncias para a perícia médica presencial. Começamos o piloto em Fortaleza e planejamos expandi-lo para várias cidades do Nordeste, facilitando ainda mais o processo para os segurados”, concluiu Figueiredo.
Compromisso com a Agilidade e Humanização
A chefe de gabinete da presidência do INSS, Ileana Silva, que representou o presidente Alessandro Stefanutto, enfatizou o compromisso do instituto com a melhoria contínua dos serviços. “Nosso objetivo é aprimorar ao máximo o atendimento. A humanização do atendimento é uma prioridade real e não apenas um conceito simbólico”, destacou Silva.
Participantes da Solenidade
A solenidade contou com a presença de vários líderes e representantes, incluindo os gerentes-executivos do INSS no Ceará – Francismar Lucena (Fortaleza), Robson Fonseca (Sobral) e Emerson Callou (Juazeiro do Norte) – além de chefes de serviços de Atendimento na Direção Central do INSS e Superintendência Regional Nordeste. Também participaram representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, e Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps-Ceará).
Sobre o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta desenvolvida para substituir a perícia médica presencial por uma análise documental em casos de benefícios com duração de até 180 dias. Desde sua reformulação em julho de 2023, sob orientação do Ministério da Previdência, até fevereiro de 2024, foram realizados mais de 1,2 milhão de requerimentos utilizando o Atestmed, resultando em aproximadamente 600 mil concessões de benefícios.
O sistema tem se mostrado eficiente na identificação de fraudes, com 794 casos suspeitos detectados entre mais de 1,2 milhão de requerimentos. Dos casos suspeitos, 554 resultaram na suspensão de benefícios e abertura de investigações adicionais para os casos restantes.