O Alerta de Fernando Haddad
Recentemente, uma postagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X (antigo Twitter), causou grande agitação. Em sua mensagem, Haddad recomendou a leitura de um artigo de Bráulio Borges, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, sobre as finanças públicas do Brasil. A recomendação despertou interesse imediato dos analistas políticos e econômicos, pois o artigo oferece uma perspectiva que desafia a visão predominante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Visão Divergente de Bráulio Borges
O artigo de Borges destacou a necessidade urgente de reformar a Previdência e cortar gastos públicos. Enquanto o governo Lula tem adotado uma postura cautelosa, evitando mudanças drásticas, Borges defende uma revisão profunda das despesas, especialmente no setor previdenciário. Esse posicionamento de Borges contrasta fortemente com a abordagem mais conservadora do governo, que tem evitado reformas estruturais significativas.
O Peso da Previdência no Orçamento
Atualmente, aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários consomem mais da metade do orçamento da União, um problema que se arrasta desde a década de 1980. A Constituição de 1988 estabeleceu a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, uma medida que visava garantir um padrão de vida básico para os beneficiários. No entanto, essa política também trouxe uma pressão significativa sobre o orçamento federal, especialmente em tempos de crise econômica.
A Proposta Controversial de Borges
No artigo, Borges sugere desvincular o salário mínimo dos benefícios da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Esta proposta surge em um contexto de aumentos anuais acima da inflação no salário mínimo, o que tem agravado a pressão sobre o orçamento previdenciário. Atualmente, cerca de 70% dos 33 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o salário mínimo de R$ 1.412. No caso do BPC, 5,8 milhões de beneficiários também recebem essa quantia mínima.
Para 2025, o governo prevê que um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 elevará os gastos com a Previdência e o BPC em R$ 359 milhões. Esse cenário já é um desafio considerável, levando em conta que o déficit previdenciário alcançou R$ 300 bilhões em 2023, um recorde histórico.
Divergências no Governo e Resistência às Mudanças
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, manifestou apoio às propostas de Borges, reconhecendo a necessidade de enfrentar esses desafios, seja por convicção ou necessidade. No entanto, implementar essas mudanças não seria fácil. Tanto o ministro da Previdência, Carlos Lupi, quanto o presidente Lula têm demonstrado resistência a alterar substancialmente as regras atuais. Essa resistência reflete um cenário político onde mudanças drásticas enfrentam forte oposição, tanto dentro do governo quanto na sociedade.
Déficit Previdenciário em Números Alarmantes
O déficit previdenciário de 2023, que ultrapassou R$ 300 bilhões, é um marco preocupante. Em 2019, o Brasil passou por uma reforma significativa na Previdência, que buscou equilibrar as contas. No entanto, a situação financeira continua crítica. Quando se consideram as aposentadorias dos servidores civis e militares, o déficit totaliza mais de R$ 400 bilhões, aproximadamente 4% do PIB. Os gastos anuais com a Previdência chegam a quase R$ 1,2 trilhão, representando 54% do orçamento federal do ano passado. Para efeito de comparação, em 1987, os gastos com a Previdência representavam apenas 19% do orçamento.
Impacto da Queda nos Investimentos
A redução drástica nos investimentos em infraestrutura também desempenha um papel crucial na crise financeira. Na década de 1980, os investimentos em infraestrutura representavam 16% do orçamento federal. Hoje, esse percentual caiu para menos de 2%. O ex-secretário do Planejamento, Raul Velloso, ressalta que a falta de investimentos está comprometendo o crescimento do país e que a solução para a crise econômica passa inevitavelmente por reformas na Previdência.
A Necessidade de uma Nova Reforma
O debate atual aponta para a necessidade urgente de uma nova reforma da Previdência. O economista Fabio Giambiagi, um dos principais especialistas no tema, observa que a reforma de 2019 foi um passo importante, mas não resolveu todas as questões. Em seu livro “A Reforma Inacabada: o Futuro da Previdência Social no Brasil”, co-escrito com Paulo Tafner, Giambiagi discute as lacunas deixadas pela reforma anterior e sugere que novas medidas são essenciais.
Entre os pontos críticos que precisam ser revisitados estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, atualmente 65 anos para homens e 62 para mulheres, e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários. Também é urgente revisar as regras de aposentadoria dos militares, que foram poupados na reforma de 2019, e estender as novas regras para os servidores estaduais e municipais.
A Preocupação com os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Além disso, o regime dos microempreendedores individuais (MEIs), criado em 2008, levanta preocupações adicionais. Esse regime exige uma contribuição reduzida de 5% do salário mínimo para o INSS. Apesar de os MEIs representarem 11% do número total de contribuintes, sua contribuição corresponde a apenas 1% da receita previdenciária. Esse desequilíbrio pode resultar em um déficit significativo no futuro, quando esses contribuintes começarem a se aposentar.
Desafios Demográficos e a Necessidade de Ajustes Constantes
Esses problemas são agravados por uma realidade demográfica desafiadora: o aumento da população idosa e a redução do número de jovens trabalhadores que contribuem para o sistema. Paulo Tafner, economista especializado, enfatiza que a Previdência é um sistema dinâmico que requer ajustes contínuos. Não há uma solução única que resolverá todos os problemas de uma vez por todas. Os governantes precisam reconhecer a necessidade de enfrentar a tarefa de realizar uma nova reforma previdenciária, enfrentando as complexidades e resistências. Há um consenso entre especialistas de que, se nada for feito, as contas públicas do Brasil estão em risco de colapso.